Confira aqui quem pode concorrer a Habilitaçõe 'CNH' Gratuita no Rio Grande do Sul
 
 
 

 

 Detran- RS lançou o Programa CNH Social que beneficiará 7.000 pessoas no Rio Grande do Sul. Deverão ser 1,4 mil primeiras habilitações a condutores gaúchos. Também serão disponibilizadas 1,4 mil adições e 4,2 mil mudanças de categoria.

 

Esta é uma política pública de ação afirmativa que busca a inclusão da parcela da população que não tinha a condições fincanceiras de se habilitar, especialmente as mulheres.


 

Regulamentado pelo Decreto 50.749  o programa da CNH Social oferece a  oportunidade de primeira habilitação, adição e mudança de categoria de CNH, e estabelece as regras para acesso ao programa. O beneficiado  poderá obter a 1ª habilitação, adicionar ou mudar de categoria. Com a adição ou mudança de categoria, quem possui habilitação para motocilcetasl pode acrescentar por exemplo habilitação para carros,  ou mudar para as categorias de transporte para a de cargas ou para transporte de passageiros. 

 

 Os beneficiados pelo programa estarão isentos do pagamento de todas as taxas para os serviços de habilitação, dos exames médicos e psicológicos,  do curso prático de direção veicular do curso teórico-técnico, e locação de veículos, e ainda dos exames teórico e prático. Candidatos reprovados nos exames poderão refazê-los apenas uma única vez, sem ônus, garantido um acréscimo de oito aulas práticas para os reprovados no exame prático. Poderão requerer o benefício os candidatos maiores de 18 anos, residentes no RS há pelo menos 2 anos, com renda familiar mensal de até três salários mínimos ou de até dois salários mínimos para desempregados há mais de dois anos. É também preciso também estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, que é realizado pelas Prefeituras. 15% das vagas estão destinadas à população negra e 50% das vagas de mudança de categoria para as mulheres. 

 

Atenção: Não poderão participar da seleção aqueles que já estejam com o serviço de habilitação aberto no Detran/RS, nem os quem tenham cometido crimes na condução de veículos ou quem teve a CNH ou tenham tido cassada ou suspensa a Permissão para Dirigir.


 


Para participar os candidatos devem ir até um dos 274 CFCs - Centros de Formação de Condutores

 

do Estado, entre 06 e 29 de novembro, e solicitar a inscrição para o sorteio da CNH Social.